O Ministério da
Saúde lançou uma Carta de Direitos dos Usuários do SUS (Brasil. Ministério da
Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde: ilustrada / Ministério da
Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 8 p.: il. (Série F. Comunicação e
Educação em Saúde.) Disponível em:<http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/cartaaosusuarios02.pdf>, cujo objetivo é a conscientização acerca dos direitos
e, principalmente, dos deveres dos usuários.
São
princípios da Carta dos Usuários do SUS:
I. Todo cidadão tem direito ao
acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
II. Todo
cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
III. Todo
cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer
discriminação.
IV. Todo
cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e
seus direitos.
V. Todo cidadão também tem
responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
VI. Todo cidadão tem
direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios
anteriores sejam cumpridos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário