A morte do
secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva
Ferreira, que ocorreu em janeiro, após ele sofrer um infarto e ter o
atendimento recusado em dois hospitais de Brasília, foi citada diversas vezes
nesta segunda-feira (6), durante audiência no Senado em que se discutiu a
atuação dos planos de saúde privados e da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS).
Durante a
reunião, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
do Senado (CDH), representantes de centrais sindicais defenderam maior participação
do governo no setor, seja sob a forma de mais regulação por parte da ANS ou
pela melhoria do atendimento no Sistema Ônico de Saúde (SUS).
- Não somos
contra a saúde suplementar. Mas é preciso um nível de regulação por parte do
Estado em que os valores humanos se sobreponham aos do lucro - afirmou Pedro Armengol,
da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Ao defender o
fortalecimento do SUS, Armengol disse que esse sistema "está devendo à sociedade
o compromisso do atendimento integral e universal aos cidadãos". Ele
criticou essa situação, argumentando que ela "serve de "estímulo ao
mercado da saúde".
Grandes
contratos
Para Júlio Cezar
Silva, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, a falta de atendimento
a Duvanier Paiva Ferreira não teria ocorrido se a ANS fizesse uma regulação específica
para os "grandes contratos coletivos" com operadoras de planos de saúde.
Segundo relatos, Duvanier não foi atendido por dois hospitais porque seu plano
de saúde não incluía esses estabelecimentos e também porque, naquele momento,
ele não portava nenhum talão de cheque de seu plano.
Júlio Cezar
afirmou ainda que há uma grande rotatividade entre as operadoras que atendem a "grandes
carteiras" (ou seja, que atendem a empresas com muitos funcionários ou
categorias que representam muitos trabalhadores). Isso acontece, segundo ele,
porque as operadoras disputam entre si essas empresas ou categorias (concedendo
vantagens, como preços mais baixos) visando à grande quantidade de consumidores
que elas oferecem.
- Por causa
disso, há trabalhadores que não conseguem ficar um, dois ou três anos com a
mesma operadora - ressaltou.
Ao indicar os
problemas que isso acarreta, Júlio Cezar citou o exemplo de alguém com
problemas cardíacos que é atendido há anos por um determinado médico, e que,
repentinamente, devido à troca de operadora, não pode mais ser atendido pelo
mesmo profissional.
Júlio Cezar
sugeriu que a ANS estabeleça um prazo mínimo para as grandes carteiras, antes
do qual não se possa trocar de operadora.
Ao responder a
essas críticas, o representante da ANS, João Luis Barroca de Andrea, disse que
é um erro apontar ausência de regulação por parte da agência sobre os grandes
contratos. Ele frisou que a ANS regula a cobertura, mas não os reajustes, que,
segundo ele, são negociados entre as duas partes.
E, mesmo sobre
os reajustes, João Luis Barroca observou que "começa a haver uma
regulação, já que hoje não se permite mais de um reajuste anual".
O representante
da ANS defendeu a aprovação de um projeto de lei que destine mais recursos para
a agência, frisando que a ANS possui hoje um número de funcionários menor do
que o inicialmente previsto no ano de 2000.
- A ANS precisa
ter condições de exercer seu papel, frente à quantidade de operadoras e
hospitais que existem no país - alertou.
Já Arlindo de
Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, entidade que
reúne operadoras de plano de saúde, defendeu as empresas do setor. Ele disse
que a maior parte das operadoras representadas pela sua associação são de
pequeno e médio porte, "que não têm finalidade lucrativa ou mal conseguem
ter lucro". Segundo Arlindo, várias pesquisas indicam que a maioria da população
está satisfeita com os planos de saúde. Ele ainda disse que as operadoras se
submetem a uma regulamentação, por parte da ANS, que, "apesar de razoável
e adequada, é muito complexa".
Fonte: Senado Federal – (www.senado.gov.br) – 06.02.2012
