ANS estipula em até R$
80 mil o valor da penalidade e operadoras prometem cumprir determinação. Hran
terá ambulatório especial para atender pacientes do DF.
A Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem a súmula que assegura aos beneficiários
das operadoras de planos de saúde a realização, sem nenhum custo extra, da
cirurgia reparadora de troca das próteses mamárias preenchidas com material
irregular das marcas Poly Implants Prothese (PIP) e Rofil. Os convênios que se
recusarem a custear os novos implantes serão multados em até R$ 80 mil por
paciente. De acordo com a norma, os planos de saúde seguirão as mesmas
diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em nota, a ANS ressalta
que a Súmula 22, responsável pela inclusão dos implantes mamários PIP e Rofil
no rol de cirurgia reparadora com o fornecimento de uma nova prótese é voltada
para todos os usuários de planos de saúde, com exceção dos convênios firmados
antes da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, ou daqueles que possuam cláusula
expressa da cobertura de próteses. A justificativa do Ministério da Saúde para
inserir o procedimento nesse setor é de que esse é um caso de saúde pública,
uma vez que uma prótese rompida, ou o vazamento do silicone, pode causar
inflamação, dor, inchaço e deformidade do local.
A Federação Nacional de
Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras privadas
de assistência à saúde, incluindo o Grupo Amil, a Golden Cross e a Unimed,
afirmou, por meio de nota, que suas afiliadas vão cumprir o entendimento
descrito em caráter excepcional na súmula da ANS. No entanto, a federação
argumentou que examinará com mais profundidade o alcance e os impactos da
norma.
No último dia 13, quando
a mudança de caráter da cirurgia foi anunciada pelo ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
(Unidas) também informou que orientaria as afiliadas a seguirem a regra.
"Na medida em que o rompimento da prótese pode acarretar um problema de
saúde para a mulher, tanto o plano de saúde como o Sistema Único de Saúde têm
que estar abertos (para recebê-la)", disse Padilha. Porém, a presidente da
entidade, Denise Eloi, afirmou que estudaria melhor a proposta, já que ela implica
em um gasto que não estava previsto.
O presidente da
Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, José Horácio Aboudid, reforça a
indicação para que as pacientes procurem os médicos que realizaram o implante.
"Os cirurgiões estão solidários com a situação das pacientes em relação às
próteses e estão reoperando sem cobrar honorários", destacou. Aboudid
lembra que não existe correria para retirar a prótese.
"Não há nenhum
indicativo de que esse procedimento deve ser feito obrigatoriamente. Toda
cirurgia tem um risco. Continuamos indicando para que sejam trocadas apenas as
próteses com rupturas", frisou.
Na segunda-feira, o
Ministério da Saúde publicou em seu site a lista com os 371 serviços de saúde
habilitados em cirurgia reparadora pelo SUS que as pessoas com os implantes PIP
e Rofil devem procurar para a avaliação médica.
No Distrito Federal,
oito hospitais públicos estão habilitados. A estimativa da Subsecretaria de
Atenção à Saúde (SAS) do DF é de que, das 19,5 mil pessoas que utilizam essas
próteses no país, 110 estariam na capital federal. A maior concentração dos
implantes PIP e Rofil encontra-se nas regiões Sul e Sudeste, de acordo com a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a SAS-DF,
será criado um ambulatório no Hospital Regional da Asa Norte (Hran) para
atender as pacientes que forem encaminhadas pelos cirurgiões do serviço
privado.[2]
Avaliação
As diretrizes do
Ministério da Saúde afirmam que as pacientes devem procurar o médico, de
preferência o que realizou o implante, para fazer uma avaliação, que inclui
exame físico e, se necessário, de imagem. Cada caso será analisado
separadamente, porém, quem apresentar sintoma de ruptura deverá ser submetida à
cirurgia reparadora. As demais pacientes serão acompanhadas e reavaliadas a
cada três meses.
Fonte: http://www.segs.com.br/
