Situação dos índios acrianos é de vulnerabilidade
frente a doenças e outros agravos.
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou na Justiça
Federal com ação contra a União para garantir a efetivação de uma política de
saúde indígena que preveja atendimento nas aldeias, com contratação de
profissionais de saúde, obras de saneamento e construção de postos de saúde
além de aquisição de produtos alimentícios e de higiene pessoal que possam
garantir a integralidade do atendimento dispensado aos quase 16 mil indígenas
do Acre.
O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, autor
da ação civil pública, ressalta que historicamente os índios passaram de donos
do território à situação de marginalizados, sofrendo preconceito e sendo
ignorados em razão de sua pouca força política, já que hoje representam menos
de 2% da população acriana. Tal situação coloca os índios, ainda, em situação
mais vulnerável frente a agravos de saúde quando comparados com o restante da
população.
A situação de descaso e abandono a que os índios são submetidos é
exemplificada na ação com a alta incidência de hepatites do tipo “B” nas
aldeias. Uma doença que tem prevenção por meio de vacina, mas que até hoje não
foi alvo de uma campanha de vacinação que garantisse a imunização da totalidade
dessas pessoas que residem em áreas de difícil saída e em sua grande maioria
não tem como se locomover às cidades nas campanhas regulares de imunização.
Recentemente, inclusive, cerca de 15 crianças indígenas morreram em aldeias no
interior do Acre vitimadas por doença até agora desconhecida.
Diante de todos os fatos colhidos em inquéritos civis públicos, o
MPF pediu à Justiça que determine a organização dos Distritos Sanitários
Especiais Indígenas conforme sua previsão original, com a contratação, no prazo
de até um ano, de profissionais de saúde com salário compatível com os
dos outros profissionais de saúde do Governo Federal
Além disso, também foi pedido que seja determinada a construção,
no prazo de 12 meses ou outro fixado pela Justiça, de postos de saúde em todas
as aldeias definidas nos Planos Distritais de Saúde. Também deverão ser
executadas obras de saneamento básico, até o ano de 2014, bem como serem
adquiridos alimentos e medicamentos de acordo com as indicações nos Planos
Distritais, incluindo nessas aquisições kits de higiene pessoal a serem
distribuídos mês a mês.
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