O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara
da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará
forneça o medicamento Herceptin ao agricultor V.A.A., portador de câncer na
região abdominal. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa
terça-feira (06/03).
Segundo o processo (nº 0571882-03.2012.8.06.0001), V.A.A.
passou por cirurgia, em janeiro deste ano, para a retirada de tumores,
necessitando da medicação para dar continuidade ao tratamento quimioterápico,
conforme relatório médico.
Sem condições de arcar com as despesas, o agricultor
procurou a Justiça requerendo a tutela antecipada para que o Estado conceda o
remédio, registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ao analisar o caso, o magistrado constatou o grave estado
de saúde do paciente e a urgência do tratamento. Determinou o fornecimento da
medicação na forma prescrita, em até 48 horas a contar da intimação.
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