A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, respondendo pela 6ª Vara
da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça o
medicamento Plerixafor para a professora A.L.S.A., que sofre de câncer. A
decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira
(07/03).
Segundo os
autos, a professora necessita de duas ampolas do remédio para iniciar
tratamento quimioterápico, sendo que cada uma custa R$ 5.500,00. Como não tem
condições de adquirir a medicação, ingressou com ação na Justiça (nº
0677532-39.2012.8.06.0001).
Na
sentença, a juíza afirmou "ser evidente a responsabilidade do ente público
no caso, haja vista que a Constituição Federal estabelece a saúde como direito
de todos e dever do Estado". A magistrada concedeu antecipação de tutela
determinando o fornecimento do medicamento conforme prescrição médica. Em caso
de descumprimento da decisão, até o limite de dez dias, fixou multa diária no
valor de R$ 1 mil.
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