Nossa Constituição Federal de 1988 garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
AULA DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE!
A Tutela do direito fundamental à saúde é o tema do Saber Direito
Responde que convida a professora Flávia Bahia a responder dúvidas dos
internautoas sobre o tema que foi ministrado no programa Saber Direito Aula.
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