O Ministério
Público Federal em Dourados conseguiu determinações judiciais para a realização
de cirurgias em três pacientes, que haviam sido negadas pelo Sistema Único de
Saúde (SUS). A União Federal e os governos estadual e municipal foram intimados
a realizar as cirurgias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e processo por
crime de desobediência. As cirurgias já foram realizadas.
Os
pacientes procuraram o MPF depois que solicitaram os procedimentos cirúrgicos e
exames no SUS, tendo o pedido negado. O procurador da República Raphael Otávio
Bueno Santos ajuizou as ações, depois de tentativas de negociação com os órgãos
responsáveis, sem resultados. Em um dos casos, ele cita a tentativa da
Secretaria de Saúde de Dourados de “ludibriar este órgão ministerial e assim
evitar a adoção de outras medidas extrajudiciais ou judiciais face a omissão da
rede municipal de saúde” em realizar um exame de Retinoangiografia Fluorescente
Binocular.
A
prefeitura já havia recebido Recomendação para que realizasse o procedimento
com urgência, já que o paciente era idoso e tinha quadro clínico preocupante. A
Secretaria alegava problemas administrativos e protelava qualquer ação, postura
que não pôde mais ser adotada depois da decisão judicial.
Qualquer
pessoa pode procurar o Ministério Público Federal quando se sentir lesada em
seus direitos. A lei nº 8080/90, que regulamentou o funcionamento do Sistema
Único de Saúde, atribuiu o dever de prestar serviços à saúde, em conjunto, à
União, Estados e Municípios.
Risco de enfarto e um ano na fila
Cleuza
Miranda de Almeida Mizuguchi é portadora de Arteriosclerose na artéria aorta
abdominal. Em 1999 e 2002 ela se submeteu a cirurgias por causa desse problema
e corria o risco iminente de um enfarto se não passasse novamente pela cirurgia
de angioplastia. Ela estava na fila de espera há um ano quando recorreu ao MPF.
Já
Florentina Gonçalves Dias sofria de descolamento da retina no olho esquerdo,
com risco de perda da visão. A cirurgia de correção, recomendada por seu
médico, foi negada pelo SUS, tanto em Dourados quanto em Campo Grande. Ela
recorreu ao MPF por não ter condições de arcar com a cirurgia particular, que
custa R$ 7,5 mil.
Edevaldo
Barbosa, idoso de 67 anos, precisava realizar o exame de Retinoangiografia
Fluorescente Binocular, para obter diagnóstico sobre uma doença que o deixou
com apenas 10% de visão em cada olho. Também não conseguiu o exame pelo SUS e
recorreu ao MPF.
Referências processuais na Justiça Federal de Dourados:
a- 0000003-49.2012.403.2012
b-
0002629-75.2011.403.6002
c-
0000002-64.2012.403.6002
Fonte: MPF/MS (www.prms.mpf.gov.br) -24.01.2012
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